COMISSÃO DE ÉTICA

Caxias do Sul, 11 de setembro de 2007

Exmo. Sr. Deputado Estadual Gilmar Sossella

Presidente da CPI dos Pólos de Pedágios

Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Porto Alegre –RS

Senhor Presidente,

A Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra –ASSURCON-SERRA, CNPJ n° 02.943.503/0001-26, endereço para correspondênciana Rua Cel. Pena de Moraes, 915 apto 303 – Bairro Centro – CEP 95.180-000 Farroupilha – RS e E-mail: guicolombo@hotmail.com ou agenor@basso.inf.br propugnou durante muitos anos pela abertura de CPI, para investigar irregularidades no processo de criação e execução doPrograma Estadual de Concessões Rodoviárias do Rio Grande do Sul. Agora, depois de instalada, viu-se com muita apreensão que alguns órgãos da imprensa comentaram o fato de deputados que não haviam apoiado a CPI e até a criticaram, passarem a integrá-la. O que chamou a atenção dos atentos jornalistas foi estes deputados terem recebido ajuda financeira de campanha de empresas concessionárias dos Pólos de Pedágios, ou vinculadas a elas de alguma forma. Em uma das colunas mais lidas, do jornalista Paulo Sant”Ana, de ZeroHora, com o título “Pizza com Chimarrão”deu ampla publicidade de que deputados da CPI haviam recebido “auxílio eleitoral das concessionárias de pedágios”. O articulista disse nada ter contra o auxílio para a campanha eleitoral, previsto na legislação, o que era lícito. Não é o caso de abordar a questão da licitude, mas também não se pode deixar passar esse entendimento, porque a lei veda doações ou auxílios financeiros de concessionárias de serviços públicos. Importa, que diante disso a ASSURCON fez uma consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral para saber das prestações de contas dos próprios candidatos. O resultado de tal pesquisa confirmou a doação de auxílio ou financiamento de campanha divulgada pela imprensa, revelando o nome das empresas doadoras vinculadas às concessionárias dos Pólos de Pedágios deste Estado e de quem recebeu delas. Assim, no site do TSE está posto que:

ANTÔNIO BERFRAN ACOSTA ROSADO- PPS recebeu auxílio financeiro da

Bourscheid S/A ................................ R$ 500,00

Eudes Antidis Missio........................ R$ 500,00

Magna Engenharia Ltda.................. R$ 1.000,00

STE S/A ........................................... R$ 5.000,00

MARCO ANTONIO LOPES PEIXOTO – PP

Construtora Sultepa S/A................... R$ 19.999,80

NELSON MARCHESAN JUNIOR– PSDB

Magna Engenharia Ltda ................... R$ 10.000,00

STE S/A............................................. R$ 8.000,00

ALBERTO WALTER DE OLIVEIRA– PMDB

Construtora Pelotense ....................... R$ 30.000,00

Acontece que a investigação da CPI gira em torno de empresas concessionárias de rodovias e isto suscitou suspeitas de falta da necessária isenção. Um dos deputados é o Relator da CPI, que lidera a maioria constituída de deputados sem apreço à CPI, para não dizer contrários. Procurou-se saber se as desconfianças da imprensa haviam provocado alguma ação interna da Assembléia Legislativa. Diante do silêncio havido sobre este assunto a ASSURCON/SERRA se dirige a V. Exa., para formalizar o pedido de providências sobre o fato-auxílios ou doações para campanha eleitoral a deputados que estão investigando as próprias empresas vinculadas às concessões dos Pólos de Pedágios e suas relações com o DAER e AGERGS. No entendimento desta entidade de usuários o tema se mostra pertinente ao Código de Ética Parlamentar, Resolução n. 2.514, de 30.11.1993 dessa Casa Legislativa. Ao final do rumo que vem tomando os trabalhos da CPI, e que por vezes estão a impedir a vinda de testemunhas fundamentais aos esclarecimentos dos atos da administração do DAER da década de 1990, deixam a ASSURCON diante de um dilema, se tiver de criticar o relatório da CPI. Não quererá ser apontada como omissa, como alguém que calou, quando deveria ter requerido providências esclarecedoras e de saneamento. O episódio da não indicação do Dep. Álvaro Boessio como titular, a sessão a portas fechadas da eleição do Relator da CPI, com visível interferência do Palácio, e as reuniões secretas da Comissão de Representação Externa criada para esvaziar a CPI do Pólos de pedágios, constituíram-se em um mau prenúncio ao Relatório final. O assunto levantado pela imprensa é relevante e exigia providências quenão foram tomadas, por isso se está a solicitá-las, antes de qualquer relatório ser submetido à votação na CPI. Por esta razão foi lembrado e avocado o Código de Ética Parlamentar da nossa Assembléia Legislativa. Confiamos que este será o encaminhamento a ser dado por Vossa Excelência, como Presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, que não deseja qualquer suspeição sobre a mesma.

Atenciosamente,

Juarez Colombo
Presidente- (54) 99.74.07.05 CI n° 3005806512 CPF n° 248.682.720-04

Anexos:
1. Jornal “O Sul” - 05/03/2007 – 2ª feira coluna do Jornalista Clésio Borba: “Pensando bem”
1. Jornal “Zero Hora” - 1º/06/2007 – 6ª feira coluna do Jornalista Paulo Sant'Ana: “Pizza com chimarrão”
1. Jornal Pioneiro – 23 e 24/06/2007 – sab./dom. página do Jornalista Stefan Ligocki: “O que pensa o Relator da CPI”.
1. Pesquisa da prestação de contas de candidato – TSE.